O Curso de CIPA e Assédio tem como finalidade capacitar os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), de acordo com os requisitos estabelecidos na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5).
O treinamento tem por objetivo assegurar o funcionamento regular da comissão, o cumprimento dos objetivos da norma e a atuação contínua na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de promover um ambiente de trabalho seguro, saudável e livre de assédio.
A carga horária mínima do curso é definida conforme o grau de risco do estabelecimento, de acordo com o Quadro I da NR-5:
- 8 horas – Grau de Risco 1
- 12 horas – Grau de Risco 2
- 16 horas – Grau de Risco 3
- 20 horas – Grau de Risco 4
O dimensionamento da CIPA (número de representantes de empregados e empregador) é determinado pelo Quadro I da NR-5, que considera o ramo de atividade econômica e o número de empregados do estabelecimento. Esse dimensionamento define a obrigatoriedade da constituição da CIPA ou a designação de um responsável pelo cumprimento das ações preventivas previstas na norma.