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Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho
É um documento estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às empresas, com o objetivo de caracterizar a efetiva exposição do segurado a determinados agentes nocivos à saúde, conforme previstos no anexo IV do Decreto nº 3.048/99.
Laudo de Insalubridade e Periculosidade
Documento exigido pelo Ministério do Trabalho através das Normas Regulamentadoras NR-15, NR-16, NR-20; e Decreto 93.412 de 14/10/86, as quais estabelecem se os funcionários da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa; e também se estão expostos ou acessam alguma área com risco (Eletricidade, inflamáveis, explosivos e radiações ionizantes) e fazem com que os trabalhadores envolvidos nessas operações tenham direito ao adicional de 30% incidente sobre o salário.
Programa de Gerenciamento de Riscos
Documento exigido na Norma Regulamentadora número 1, é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.
O PGR deve ser composto, no mínimo, por dois documentos:
Inventário de Riscos Ocupacionais, que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção;
Plano de Ação, onde se estabelecem as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Documento exigido na Norma Regulamentadora número 7, que tem como objetivo proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização. Nele estarão estabelecidos todos os exames ocupacionais e periodicidade necessários.
Análise Ergonômica do Trabalho
É um documento que apresenta uma avaliação (quantitativa e qualitativa) dos riscos ergonômicos presentes nas máquinas, equipamentos, postos de trabalho e na execução da atividade profissional. É regida pela Norma Regulamentadora número 17, a qual estabelece parâmetros para adequar o ambiente de trabalho às condições psicofisiológicas do trabalhador, oferecendo conforto, autoestima e desempenho eficiente. A AET apresenta ainda ações de melhorias preventivas e corretivas de situações que representam riscos ocupacionais para o trabalhador.
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador e serve para fundamentar o pedido de aposentadoria especial. Reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. O PPP teve sua elaboração obrigatória a partir de 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003).
É um exame estabelecido pelo PCMSO e regido pela Norma Regulamentadora número 7, no subitem 7.5.6. Sendo esses os exames obrigatórios:
• admissional;
• periódico;
• de retorno ao trabalho;
• de mudança de riscos ocupacionais;
• demissional.
A audiometria ocupacional é um exame exigido no PCMSO para os trabalhadores expostos a ruído. Seu objetivo é identificar possíveis alterações auditivas, acompanhar e prevenir problemas de audição nos trabalhadores. É um exame exigido por Lei, em forma da Portaria nº 19, de 1998, do Ministério do Trabalho.
Os profissionais habilitados a realizar o exame audiométrico são o fonoaudiólogo e o médico, conforme a legislação e resoluções dos respectivos conselhos federais profissionais.
O equipamento para realização desse exame chama-se Audiômetro.
Consiste na avaliação de um determinado local com a aplicação de diferentes metodologias e equipamentos, visando gerar um diagnóstico ambiental, geralmente descrevendo os níveis de contaminação, distúrbio ou preservação de uma determinada área.
Treinamentos obrigatórios exigidos nas Normas Regulamentadores e realizados por profissionais capacitados na área de Segurança do Trabalho.
O curso de CIPA e assédio tem como finalidade capacitar os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), conforme os requisitos estabelecidos na Norma Regulamentadora nº 05 (NR-05). O treinamento visa assegurar o funcionamento regular da comissão, o cumprimento dos objetivos da norma e a atuação contínua na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
A carga horária mínima do curso varia de acordo com o grau de risco do estabelecimento:
8 (oito) horas para estabelecimentos classificados como Grau de Risco 1;
12 (doze) horas para Grau de Risco 2;
16 (dezesseis) horas para Grau de Risco 3;
20 (vinte) horas para Grau de Risco 4.
A assessoria em segurança do trabalho é um serviço essencial de orientação e apoio às empresas para adequação às leis trabalhistas vigentes e de segurança ocupacional, dentre elas estão acompanhamento de perícias e orientações para implantação da CIPA. É realizada por Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho.
A assessoria em medicina do trabalho é um serviço essencial de orientação e apoio às empresas para adequação às leis trabalhistas vigentes e de medicina ocupacional, dentre elas estão o acompanhamento de perícias. É realizada por Médico do Trabalho.
O eletrocardiograma ocupacional é um exame que avalia a atividade elétrica do coração por meio de eletrodos fixados na pele.
Através desse exame é possível detectar o ritmo do coração e o número de batimentos por minuto.
É possível a constatação de problemas como arritmia cardíaca, isquemia cardíaca, doenças de válvulas cardíacas, pericardite, cardiomiopatia, e sequelas cardíacas de hipertensão arterial.
É fundamental na medicina do trabalho pois através dele é possível monitorar indicadores importantes da saúde do trabalhador e prevenir a ocorrência de acidentes ocupacionais.
É indicado no PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional geralmente em trabalhadores que estão expostos à atividades laborativas de alto risco, como trabalho em altura, eletricidade de alta tensão, espaço confinado e motorista de carga pesada. Sua periodicidade será estipulada pelo Médico Coordenador do PCMSO.
O eletroencefalograma (EEG) ocupacional é um exame de diagnóstico que monitora a atividade elétrica cerebral do trabalhador, a fim de descartar distúrbios neurológicos ou de consciência.
É um exame simples, indolor, rápido e seguro. Normalmente é realizado por Técnico de Enfermagem e laudado por um médico neurologista.
É indicado em PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional geralmente para trabalhadores que exercem atividades com trabalho em altura e espaço confinado.
É um teste feito pela leitura de um diagrama o qual avalia a capacidade de visão de uma pessoa. Conhecido também como teste de Snellen.
É indicado pelo PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional geralmente para trabalhadores que exercem funções ou atividades que exigem uma boa visão ocular como por exemplo costureiras, motoristas e aqueles que exercem funções em trabalho em altura.
De uma forma resumida, o exame especifica se a visão de uma pessoa está ou não funcionando normalmente para exercer sua atividade laboral.
Espirometria é um exame não invasivo que mede a quantidade de ar nos pulmões ao inspirar e expirar, bem como a velocidade com que esse processo é realizado. Monitora a saúde respiratória de trabalhadores em atividades insalubres para o aparelho respiratório, como em ambientes onde são expostos a poeira ou produtos químicos, já que estão sujeitos a desenvolver doenças restritivas ou obstrutivas como a fibrose pulmonar. É indicado pelo PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Os exames complementares são essenciais para o diagnóstico e o acompanhamento da evolução de diversas doenças ocupacionais, como pneumoconioses, dermatoses, doenças hepáticas, intoxicações por defensivos agrícolas, fraturas, entre outras.
Esses exames são definidos com base no PCMSO, que por sua vez considera os riscos identificados no PGR. Por isso, é fundamental que esses documentos estejam sempre alinhados com os exames realizados.
A Cliniseg possui convênios com várias clínicas e laboratórios especializados para a realização dos exames complementares.
A avaliação de ruído externo avalia o nível de pressão sonora que está ocorrendo em certo lugar (externamente) e se este ruído está acima dos valores estabelecidos em lei.
Deve ser realizado com a metodologia preconizada pela norma NBR 10151:2019 – Acústica da ABNT, com a utilização de equipamentos específicos devidamente certificados e calibrados
A Cliniseg realiza palestras sobre saúde e segurança no trabalho conforme demanda e necessidade das empresas.
Os principais assuntos abordados são:
• EPI – Equipamento de Proteção Individual
• Segurança no Trabalho
• Primeiros Socorros
• Doenças Ocupacionais
• Combate à Incêndio
• Acidentes de Trabalho
• Comportamento seguro
• Ergonomia
A Cliniseg realiza o envio dos eventos de saúde e segurança do trabalho para o eSocial, garantindo conformidade com as exigências legais e evitando passivos trabalhistas. Com uma equipe especializada, oferecemos suporte completo na gestão e transmissão das seguintes informações:
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado
A Cliniseg faz para você. Conte com a nossa experiência para manter sua empresa em dia com o eSocial.